Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2016
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Código
- ce076778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Por mera hipótese, considere que, após regular processo disciplinar, se apure que determinado magistrado do TRE/PI tenha sido negligente no cumprimento dos deveres do cargo previstos na Constituição Federal. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno do TRE/PI.
- ACaso o magistrado seja juiz de direito substituto em segundo grau, não poderá ser-lhe aplicada a pena de advertência nem a de censura.
- BPara a aplicação da penalidade disciplinar, será competente o presidente do TRE/PI.
- CDado o princípio da presunção da inocência, a penalidade que for definitivamente imposta ao magistrado só poderá ser lançada em seu prontuário após confirmação pelo CNJ.
- DO magistrado estará sujeito à pena de advertência.
- ECaso se trate de reiteração e(ou) de procedimento incorreto, a pena será de demissão.