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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2017

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce077676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-GO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia Substituto
No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça
  1. Ao Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar.
  2. Bo Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar.
  3. Co Poder Judiciário e o Ministério Público.
  4. Do Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.
  5. Eo Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções Essenciais à Justiça

Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988 estabelece como funções essenciais à justiça, em seus arts. 127 a 135, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública. O Poder Judiciário é um Poder da República, não uma função essencial, e as polícias (civil e militar) não estão incluídas nesse rol constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui o Poder Judiciário e as polícias civil e militar, que não são funções essenciais à justiça. O Judiciário é Poder; as polícias são órgãos de segurança pública (art. 144, CF).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui as polícias civil e militar, que não estão no rol constitucional de funções essenciais à justiça.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contempla apenas o Poder Judiciário e o Ministério Público, omitindo a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista exatamente as quatro instituições previstas na CF como funções essenciais à justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia (privada). Conforme os arts. 127 a 135, cada uma delas é essencial à função jurisdicional do Estado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui o Poder Judiciário, que não é função essencial, e deixa de fora a Advocacia Pública e a Advocacia Privada.

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