Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2017

Roubo e homicídio em co-autoria: latrocínio e homicídio autônomo

Gabarito: letra D. Álvaro cometeu homicídio qualificado ao matar o funcionário do banco para eliminar testemunha e, em co-autoria com Samuel, será responsabilizado pela morte da cliente ocorrida durante o roubo, configurando latrocínio (art. 157, §3º, II, CP). A banca explora a diferença entre a morte que qualifica o roubo (resultado previsível da violência empregada no roubo) e a morte posterior, independente, que constitui crime autônomo.

No caso, Álvaro e Samuel praticaram roubo majorado pelo uso de arma de fogo (art. 157, §2º, I, CP) e pelo concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, CP). Durante a execução, Samuel, nervoso, disparou para cima e matou uma cliente. Essa morte decorreu da violência do roubo e foi previsível, portanto ambos respondem pelo latrocínio (roubo qualificado pelo resultado morte — art. 157, §3º, II, CP). A doutrina e jurisprudência, conforme exposto no material de apoio, afirmam que no roubo a mão armada todos os co-autores respondem pelo resultado morte quando este é previsível, independentemente de quem efetuou o disparo (excesso quantitativo). Posteriormente, Álvaro, sozinho, matou o funcionário que o reconheceu — crime autônomo de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV ou V, CP). Samuel não participou desse homicídio, logo só responde pelo latrocínio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Álvaro cometeu "roubo qualificado e homicídio simples". Erro duplo: (1) o roubo praticado por Álvaro, em co-autoria, configura latrocínio (qualificado pela morte), e não simples roubo qualificado (que seria hipótese de arma, por exemplo); (2) o homicídio do funcionário foi qualificado (motivo torpe, para assegurar impunidade), não simples.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Samuel cometeu "roubo simples e homicídio culposo". Erro: (1) o roubo foi majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de pessoas (não simples); (2) o homicídio da cliente foi decorrência da violência do roubo, caracterizando latrocínio (crime doloso qualificado pelo resultado), e não homicídio culposo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A redação é ambígua: "Álvaro cometeu os crimes de roubo e homicídio qualificados". A interpretação mais comum seria que ele praticou roubo qualificado (latrocínio) e homicídio qualificado (do funcionário). Isso seria materialmente correto, mas a alternativa não distingue que a morte da cliente é resultado do roubo (e não homicídio autônomo), e a morte do funcionário é homicídio. A alternativa D é mais precisa ao separar as duas mortes e atribuir o resultado morte do roubo como responsabilidade, sem chamá-lo de "roubo qualificado" de forma genérica. Além disso, a expressão "roubo qualificado" pode ser interpretada como apenas o roubo com causa de aumento (art. 157, §2º), e não o latrocínio, o que tornaria a alternativa errada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: Álvaro cometeu homicídio qualificado (matou o funcionário por reconhecimento, com motivação torpe ou para assegurar impunidade, art. 121, §2º, IV ou V, CP) e, em co-autoria, responderá pela morte da cliente ocorrida durante o roubo — que qualifica o roubo para latrocínio (art. 157, §3º, II, CP). A alternativa usa a expressão "será responsabilizado pelo resultado morte" para indicar que essa morte é um resultado agravador do roubo, e não um crime separado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera que Álvaro e Samuel cometeram apenas o crime de roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio). Ignora o homicídio autônomo praticado por Álvaro contra o funcionário, que ocorreu em momento e circunstância diversos, sem participação de Samuel. Portanto, Álvaro responde também por esse homicídio.

Gabarito: letra D.