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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2017

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce077735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-GO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia Substituto
Texto CB1A1AAA
A diferença básica entre as polícias civil e militar é a essência de suas atividades, pois assim desenhou o constituinte original: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), em seu art. 144, atribui à polícia federal e às polícias civis dos estados as funções de polícia judiciária — de natureza essencialmente investigatória, com vistas à colheita de provas e, assim, à viabilização do transcorrer da ação penal — e a apuração de infrações penais.
Enquanto a polícia civil descobre, apura, colhe provas de crimes, propiciando a existência do processo criminal e a eventual condenação do delinquente, a polícia militar, fardada, faz o patrulhamento ostensivo, isto é, visível, claro e perceptível pelas ruas. Atua de modo preventivo-repressivo, mas não é seu mister a investigação de crimes. Da mesma forma, não cabe ao delegado de polícia de carreira e a seus agentes sair pelas ruas ostensivamente em patrulhamento. A própria comunidade identifica na farda a polícia repressiva; quando ocorre um crime, em regra, esta é a primeira a ser chamada. Depois, havendo prisão em flagrante, por exemplo, atinge-se a fase de persecução penal, e ocorre o ingresso da polícia civil, cuja identificação não se dá necessariamente pelos trajes usados. Guilherme de Souza Nucci. Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 43 (com adaptações).
Infere-se das informações do texto CB1A1AAA que
  1. Ao uso de fardamento pela polícia militar é o que a diferencia da polícia civil, que prescinde dos trajes corporativos.
  2. Ba essência da atividade do delegado de polícia civil reside no controle, na prevenção e na repressão de infrações penais.
  3. Cao delegado de polícia cabem a condução da investigação criminal e a apuração de infrações penais.
  4. Da tarefa precípua dos delegados de polícia civil e de seus agentes é o patrulhamento ostensivo nas ruas.
  5. Ea função de polícia judiciária concretiza-se no policiamento ostensivo, preventivo e repressivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ao delegado de polícia cabem a condução da investigação criminal e a apuração de infrações penais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inferência sobre as funções policiais

Gabarito: letra C. A alternativa C parafraseia corretamente a função atribuída ao delegado de polícia civil: condução da investigação criminal e apuração de infrações penais, conforme o primeiro parágrafo do texto.

Função

Polícia Civil (Delegado)

Polícia Militar

Essência

Investigação criminal, apuração de infrações

Patrulhamento ostensivo, prevenção e repressão

Atividade típica

Polícia judiciária (investigatória)

Policiamento ostensivo (preventivo-repressivo)

Fardamento

Não é o fator distintivo essencial

Fardada, identificação pela comunidade

Patrulhamento nas ruas

[-] Não cabe (vedado)

[+] Cabe (função precípua)

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta. O texto afirma que a diferença básica é a "essência de suas atividades", não o uso de fardamento. O uniforme é mencionado como elemento de identificação pela comunidade, mas não como fator distintivo essencial. O texto diz: "A diferença básica entre as polícias civil e militar é a essência de suas atividades". Além disso, a polícia civil "não se dá necessariamente pelos trajes usados", o que não significa que prescinda deles.

Alternativa B — ❌ Incorreta. A alternativa atribui ao delegado de polícia civil o controle, a prevenção e a repressão de infrações, mas o texto reserva essas funções à polícia militar: "a polícia militar, fardada, faz o patrulhamento ostensivo... atua de modo preventivo-repressivo". Já a polícia civil "descobre, apura, colhe provas de crimes". Portanto, há contradição.

Alternativa C — ✅ Correta. O texto estabelece que "a CF atribui à polícia federal e às polícias civis dos estados as funções de polícia judiciária — de natureza essencialmente investigatória... e a apuração de infrações penais". O delegado de polícia civil é o chefe da investigação, sendo-lhe vedado o patrulhamento ostensivo, conforme o segundo parágrafo. Assim, conclui-se que cabe a ele conduzir a investigação e apurar infrações.

Alternativa D — ❌ Incorreta. O texto é explícito: "não cabe ao delegado de polícia de carreira e a seus agentes sair pelas ruas ostensivamente em patrulhamento". Essa é a função da polícia militar. A alternativa inverte os papéis.

Alternativa E — ❌ Incorreta. A função de polícia judiciária é investigatória, e o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo é próprio da polícia militar. O texto diferencia claramente: "polícia judiciária — de natureza essencialmente investigatória" versus "a polícia militar... faz o patrulhamento ostensivo... atua de modo preventivo-repressivo". A alternativa mistura os conceitos.

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