Questão de Legislação Federal — Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões — CESPE / CEBRASPE 2017
Legislação FederalLei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
- Código
- ce085037
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item. Para as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.
- CCerto
- EErrado