Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce085038
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.
- CCerto
- EErrado