Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce085091
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto
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Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provisória indeferido pelo juiz da comarca, sob o fundamento de que ela havia confessado o delito no interrogatório policial e de que a pena do crime, abstratamente considerada, é superior a quatro anos de reclusão. Cientificado pessoalmente da decisão, o defensor público impetrou habeas corpus no tribunal de justiça.
Nesse caso, o habeas corpus.
- Areparará a violação ao direito de ir e vir de Maria, direito esse de responsabilidade da autoridade policial que não arbitrou fiança, o que configura coação ilegal, visto que a paciente foi mantida presa por tempo superior ao permitido.
- Bé inadmissível, devendo ser indeferido de plano, porque Maria confessou o delito.
- Cpoderá ser acolhido, visto que a fundamentação apresentada para negar o pedido de liberdade provisória foi insuficiente por não tratar dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.
- Dconstitui pretensão de natureza constitutiva, com vistas à concessão de salvo conduto.
- Econstitui ação autônoma de natureza constitucional, razão por que tem por princípios a celeridade, a formalidade e a gratuidade.