Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — CESPE / CEBRASPE 2017
Controle Externo›Controle Externo - Classificações e Conceito
Código
ce085717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Nível
Superior
A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.Se o estado de Pernambuco tomar empréstimo de banco federal para a realização de uma grande obra, o controle interno dessa operação será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao passo que o controle externo será realizado pelo Tribunal de Contas da União.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Controle Interno e Externo - Competências
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta ao atribuir o controle interno da operação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, já que este exerce controle externo, enquanto o controle interno é de responsabilidade da própria Administração estadual. A segunda parte, sobre o controle externo pelo TCU, está correta em relação a recursos federais, mas isso não salva o item.
O controle interno é exercido dentro de cada Poder, por seus próprios órgãos (controladorias, auditorias internas), conforme previsto no art. 74 da CF. Já o controle externo é realizado pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas, conforme o art. 71 da CF:
Art. 71CF/88
Art. 71 — O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...
Por simetria, nos estados, o controle externo é exercido pela Assembleia Legislativa com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual. Portanto, o TCE não realiza controle interno, mas sim externo. A assertiva erra ao inverter esses papéis.
A banca troca os conceitos de controle interno e externo. Lembre-se: Tribunal de Contas = controle externo (auxilia o Legislativo). Controle interno = realizado pela própria Administração (ex.: Controladoria Geral).