Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce085762
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS.Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de
- Adestituição da função.
- Badvertência.
- Csuspensão.
- Ddemissão.
- Erepreensão.