Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2017
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Código
- ce085768
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta
- Avedada, pois haveria o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do tribunal.
- Blícita, por se tratar de partido político e não de candidato.
- Clícita, desde que a atividade não fosse exercida em gabinete de juiz eleitoral.
- Dexpressamente vedada.
- Evedada, porque haveria o uso do cargo para a obtenção de vantagem indevida.