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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2018

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
ce087843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura

Uma equipe de profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou visita de inspeção para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras da construção de uma edificação destinada ao funcionamento da sede administrativa de determinado órgão público. A partir dessa inspeção, a equipe levantou as seguintes informações.


▪ No canteiro da obra, atuavam quarenta trabalhadores.

▪ A obra não possuía o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Construção (PCMAT).

▪ Nos alojamentos, havia várias camas compostas de três níveis de leito, ou seja, os trabalhadores dormiam em “triliches”. As distâncias entre as camas atendiam às normas de segurança.

▪ O canteiro de obras não dispunha de ambulatório para os trabalhadores.

▪ Como alojamento dos trabalhadores, eram utilizados contêineres adaptados, originalmente utilizados no transporte de cargas. Foi apresentado um laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado destacando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos para os trabalhadores.

Considerando essas informações e as normatizações sobre segurança do trabalho, julgue o item a seguir.Embora a distância entre as camas estivesse em conformidade com as disposições regulamentares, o alojamento estava irregular, pois o uso de “triliches” em alojamento de trabalhadores é proibido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segurança do Trabalho na Construção Civil – Alojamento (triliches)

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque o uso de camas com três níveis de leito ("triliches") em alojamentos de trabalhadores é expressamente proibido pela NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), independentemente de as distâncias entre as camas estarem em conformidade com as normas de espaçamento.

O texto-base informa que as distâncias atendiam às normas de segurança, mas isso não regulariza a configuração proibida. A NR-18 estabelece que as camas devem ter no máximo dois níveis (beliches), proibindo os "triliches" por questões de segurança e saúde dos trabalhadores, como risco de queda e ventilação inadequada.

SE LIGUE NESSA!

A NR-18 (item 18.4.2.5, na redação vigente à época) vedava camas com mais de dois leitos na vertical. Embora o contexto não traga o texto literal, essa é a regra consolidada na fiscalização do MTE.

Conclusão: o item está Certo.

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