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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2018

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
ce087844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura

Uma equipe de profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou visita de inspeção para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras da construção de uma edificação destinada ao funcionamento da sede administrativa de determinado órgão público. A partir dessa inspeção, a equipe levantou as seguintes informações.


▪ No canteiro da obra, atuavam quarenta trabalhadores.

▪ A obra não possuía o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Construção (PCMAT).

▪ Nos alojamentos, havia várias camas compostas de três níveis de leito, ou seja, os trabalhadores dormiam em “triliches”. As distâncias entre as camas atendiam às normas de segurança.

▪ O canteiro de obras não dispunha de ambulatório para os trabalhadores.

▪ Como alojamento dos trabalhadores, eram utilizados contêineres adaptados, originalmente utilizados no transporte de cargas. Foi apresentado um laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado destacando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos para os trabalhadores.

Considerando essas informações e as normatizações sobre segurança do trabalho, julgue o item a seguir.Para a obra em questão, não é obrigatória a elaboração do PCMAT.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segurança do Trabalho na Construção Civil – Obrigatoriedade do PCMAT

❌ ERRADO. A afirmação de que não é obrigatória a elaboração do PCMAT para a obra em questão está incorreta. A NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) exige o PCMAT para qualquer obra com 20 ou mais trabalhadores. Como o canteiro possui 40 trabalhadores, o PCMAT é obrigatório, independentemente de ser obra pública, de haver laudo técnico ou de outras condições.

A banca explora a tentação de considerar que a ausência de ambulatório, o uso de contêineres adaptados ou a apresentação de laudo técnico poderiam afastar a exigência. No entanto, a NR-18 não condiciona a obrigatoriedade do PCMAT a tais fatores. O item 18.3.1 da NR-18 (não transcrito literalmente, mas de conhecimento pacífico) estabelece que "É obrigatório o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores". A obra descrita tem o dobro desse limite, logo o PCMAT é exigido.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que a obrigatoriedade do PCMAT depende de outras variáveis (tipo de obra, laudo técnico, alojamentos). Mas a regra é objetiva: número de trabalhadores. Decore: 20 trabalhadores é o gatilho para o PCMAT.

❌ ERRADO – a afirmação é falsa, e o gabarito oficial é E (Errado).

Gabarito: E (Errado).

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