Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Civil — Edificação — CESPE / CEBRASPE 2018

Engenharia CivilEdificação
Código
ce087849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.O recebimento provisório deve ser realizado pela comissão, mediante termo assinado pelas partes, no prazo máximo de quinze dias após o contratado ter informado, por comunicação escrita, que a obra fora encerrada.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recebimento provisório de obra

❌ ERRADO. O item está errado porque, de acordo com a Lei 8.666/93 (vigente à época), o recebimento provisório deve ser realizado pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, e não necessariamente por uma comissão. Embora o administrador possa nomear uma comissão para auxiliar, a lei não impõe que o ato seja feito exclusivamente por comissão. O prazo de 15 dias e a exigência de termo assinado estão corretos, mas o sujeito da obrigação está incorreto.

Recebimento provisório (Lei 8.666/93)
  • 1Quem realiza
    • Responsável pela fiscalização
    • Não necessariamente comissão
  • 2Prazo
    • 15 dias após comunicação escrita
  • 3Forma
    • Termo assinado pelas partes
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o agente que deve realizar o recebimento provisório: a lei fala em "responsável pelo acompanhamento e fiscalização", mas o item afirma que deve ser feito "pela comissão". O candidato que decora apenas o prazo e a forma pode considerar o item correto, mas o erro está justamente no sujeito. Fique atento a essas trocas!

Link permanente: /questoes/ce087849