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Questão de Engenharia Civil — Planejamento e Controle de Obras — CESPE / CEBRASPE 2018

Engenharia CivilPlanejamento e Controle de Obras
Código
ce087851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.No recebimento definitivo, é encargo do contratante realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Recebimento de Obra Pública – Habite-se

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, no recebimento definitivo de obra pública, a obtenção do habite-se (ou alvará de ocupação) é encargo do contratado (executor da obra), e não do contratante (órgão público contratante). O contratante apenas recebe a obra após a comprovação de que todas as obrigações foram cumpridas, inclusive as licenças e autorizações.

A situação hipotética narra a nomeação de uma comissão para verificar o cumprimento das obrigações contratuais. O recebimento definitivo é o ato formal pelo qual a Administração atesta que a obra foi executada conforme o contrato. Para tanto, é necessário que o contratado apresente toda a documentação técnica, incluindo o habite-se expedido pela prefeitura municipal (órgão competente).

A assertiva erra ao transferir para o contratante a tarefa de agendar vistorias junto a órgãos federais, estaduais, municipais e concessionárias. Na prática, é o contratado quem deve providenciar as vistorias e obter os certificados (habite-se, ART, etc.) necessários para a entrega da obra. O contratante apenas exige a apresentação desses documentos.

  1. 1Contratado executa a obra
  2. 2Contratado obtém habite-se e licenças
  3. 3Contratado apresenta documentação
  4. 4Contratante fiscaliza e aceita
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Em concursos, lembre-se: no recebimento de obras públicas, o contratado é responsável por todas as licenças e autorizações (habite-se, alvarás, licenças ambientais), exceto quando especificado em contrário no edital. O contratante fiscaliza e aceita.

❌ ERRADO.

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