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Questão de Engenharia Civil — Planejamento e Controle de Obras — CESPE / CEBRASPE 2018

Engenharia CivilPlanejamento e Controle de Obras
Código
ce087852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura

Em auditoria interna para averiguar possíveis irregularidades na elaboração do orçamento para licitação de uma obra pública em determinado órgão público, foi observado, entre outros assuntos, que algumas fichas de composição de custos unitários de serviço apresentavam encargos sociais que incidiam sobre a mão de obra horista e outras, sobre a mão de obra mensalista. A partir dos documentos levantados, os auditores elaboraram a seguinte tabela de encargos sociais.


             Imagem da questão

Com base nas informações da tabela precedente e considerando os aspectos técnicos da elaboração de orçamento de obras públicas, julgue o seguinte item.Os valores dos encargos sociais relativos às férias deveriam ser os mesmos tanto para a mão de obra horista quanto para a mão de obra mensalista.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Encargos Sociais em Orçamento de Obras Públicas

❌ ERRADO. Os valores dos encargos sociais relativos às férias não são os mesmos para mão de obra horista e mensalista. A afirmação está incorreta porque, embora o percentual de encargos sobre férias (8,33% para o período de férias + 1/3 constitucional) seja o mesmo para ambos os regimes, a base de cálculo é distinta: para o horista, a base é o salário-hora; para o mensalista, é o salário mensal. Isso faz com que os valores monetários (R$/h ou R$/mês) sejam diferentes.

No orçamento de obras públicas, as composições de custos unitários utilizam tabelas de encargos sociais (como SINAPI ou TCPO) que aplicam percentuais sobre o salário-base. Como a base difere, o valor absoluto relativo às férias também difere. Portanto, a assertiva está ERRADA.

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