Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2018 | Questão sqc-ce087969

Controle Interno na Constituição Federal

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o art. 74, I, da Constituição Federal, que determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo constitucional. Confira o texto exato:

Art. 74CF/88

"Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;"

A afirmativa está em plena conformidade com o comando constitucional, não havendo qualquer ressalva ou exceção que a invalide. Portanto, o item está CERTO.

MNEMÔNICO

SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais

Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: C (Certo).

Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2018

Controle Interno na Constituição Federal