Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações — CESPE / CEBRASPE 2018
Comércio Internacional (Exterior)›Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações
Código
ce095365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista I - Área 6
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.Também conhecido como Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM).
CCerto
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GabaritoC — Certo
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MERCOSUL: Estrutura Institucional (Protocolo de Ouro Preto)
Gabarito: Certo (C). O enunciado lista exatamente os órgãos instituídos pelo Protocolo de Ouro Preto (Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL): Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC), Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM). A afirmação está correta.
A banca testa o conhecimento dos órgãos que compõem a estrutura original do MERCOSUL, conforme estabelecido no Protocolo de Ouro Preto (1994). Todos os seis órgãos mencionados foram criados por esse protocolo, sendo que posteriormente a estrutura foi ampliada (ex.: Tribunal Permanente de Revisão, Parlamento do MERCOSUL), mas os listados são os originais.
Órgão
Sigla
Função/Descrição (conforme Protocolo de Ouro Preto)
Conselho do Mercado Comum
CMC
Órgão superior, responsável pela condução política do processo de integração.
Grupo Mercado Comum
GMC
Órgão executivo, coordena e administra o MERCOSUL.
Comissão de Comércio do MERCOSUL
CCM
Órgão técnico, assessora o GMC e vela pela aplicação dos instrumentos de política comercial.
Comissão Parlamentar Conjunta
CPC
Órgão de representação dos Parlamentos nacionais, com função consultiva e de acompanhamento.
Foro Consultivo Econômico-Social
FCES
Órgão de representação dos setores econômicos e sociais, com função consultiva.
Secretaria Administrativa do MERCOSUL
SAM
Órgão de apoio técnico e administrativo, sediado em Montevidéu.
MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto): Órgãos decisórios (Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC), Comissão de Comércio (CCM)); Órgãos consultivos (Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), Foro Consultivo Econômico-Social (FCES)); Órgão administrativo (Secretaria Administrativa (SAM))