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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações — CESPE / CEBRASPE 2018

Comércio Internacional (Exterior)Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações
Código
ce095371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista I - Área 6
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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MERCOSUL e Tratado de Assunção

✅ CERTO. O Tratado de Assunção, firmado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, instituiu o MERCOSUL e estabeleceu, em seu Anexo I, o Programa de Liberação Comercial, com o objetivo de eliminar gradualmente gravames e demais restrições ao comércio recíproco entre os Estados-partes. Esse compromisso é essencial para a formação de um mercado comum, conforme previsto no próprio tratado.

A assertiva reproduz fielmente o conteúdo do Programa de Liberação Comercial, que previa a redução progressiva de tarifas e a eliminação de barreiras não tarifárias. A Constituição Federal, em seu art. 4º, parágrafo único, reforça a busca do Brasil pela integração latino-americana, alinhada com a criação do MERCOSUL.

Art. 4CF/88

“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

Dessa forma, o item está CORRETO.

Gabarito: Certo (C).

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