Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — CESPE / CEBRASPE 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003›Crimes
Código
ce097962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Investigador de Polícia
Constitui crime contra o idoso punível com detenção
Aobstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Binduzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração.
Cdeixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa.
Ddiscriminar pessoa idosa, dificultando seu acesso a operações bancárias.
Elavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes contra o idoso – Pena de detenção
Gabarito: letra C. A conduta de "deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa" é punida com detenção de 6 meses a 1 ano (e multa), conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Todas as demais alternativas descrevem crimes apenados com reclusão.
A banca testa o conhecimento da distinção entre as penas previstas para cada tipo penal. O Estatuto do Idoso, em seus artigos específicos, define claramente quais condutas são punidas com detenção e quais com reclusão.
Alternativa
Conduta (crime contra o idoso)
Pena prevista no Estatuto
Natureza da pena
Gabarito
A
Obstar acesso a cargo público por motivo de idade
6 meses a 1 ano
Reclusão
❌
B
Induzir idoso sem discernimento a outorgar procuração
2 a 4 anos
Reclusão
❌
C
Deixar de cumprir ordem judicial sem justo motivo
6 meses a 1 ano
Detenção
✅
D
Discriminar idoso em operações bancárias
6 meses a 1 ano
Reclusão
❌
E
Lavrar ato notarial sem representação legal
2 a 4 anos
Reclusão
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
Obstar o acesso de alguém a cargo público por motivo de idade constitui crime, mas a pena é de reclusão (6 meses a 1 ano), não detenção. A banca troca a natureza da pena.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Induzir pessoa idosa sem discernimento a outorgar procuração é crime punido com reclusão (2 a 4 anos), e não detenção.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Deixar de cumprir, sem justo motivo, ordem judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa é crime previsto no Estatuto com pena de detenção (6 meses a 1 ano) e multa. É a única alternativa que se enquadra na pena de detenção exigida pelo enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Discriminar pessoa idosa, dificultando acesso a operações bancárias, é crime punido com reclusão (6 meses a 1 ano), não detenção.
Alternativa E — ❌ IncorretaLavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento sem a devida representação legal é crime punido com reclusão (2 a 4 anos), não detenção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as penas de detenção e reclusão. Muitas condutas parecem ter gravidade semelhante, mas o Estatuto fixa penas diferentes. Memorize: as condutas de obstar acesso, induzir procuração, discriminar e lavrar ato notarial são de reclusão; já deixar de cumprir ordem judicial (e algumas outras, como abandonar em hospital) são de detenção. Fique atento ao detalhe da pena ao ler cada artigo.