Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e
humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente
de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua
residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver
pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte.
Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o
revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos
amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula,
que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.
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GabaritoE — Errado
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Legítima Defesa Putativa
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta. Carlos não agiu sob o pálio da legítima defesa putativa, pois sua conduta foi motivada por vingança e não por um erro de percepção sobre os fatos. A legítima defesa putativa exige que o agente, por erro plenamente justificado, suponha estar diante de uma agressão injusta e iminente que tornaria a reação legítima. No caso, Carlos foi humilhado, mas deixou o local, foi até sua residência, pegou uma arma e retornou após 40 minutos. Não havia qualquer agressão iminente no momento dos disparos; ele agiu sob o domínio da emoção extrema, mas com plena consciência da ilicitude. Portanto, o fato é típico e antijurídico, configurando homicídio doloso.
A legítima defesa putativa está prevista no Código Penal (art. 20, §1º) como uma hipótese de erro de tipo permissivo, em que o agente supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Para sua caracterização, é indispensável que o erro seja plenamente justificado pelas circunstâncias. No caso narrado, Carlos não errou sobre a existência de uma agressão injusta; ele simplesmente buscou vingança. Assim, não há falar em excludente de ilicitude, seja ela real ou putativa.
Item errado.
Legítima defesa putativa (art. 20, §1º): Natureza (Erro de tipo permissivo, Agente supõe agressão inexistente); Requisitos (Erro plenamente justificado, Agressão injusta e iminente); Não se confunde com (Vingança, Emoção extrema, Consciência da ilicitude)