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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PenalAntijuridicidade
Código
ce098110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Legítima defesa – Requisitos

❌ ERRADO. Carlos não agiu sob legítima defesa justificante. A legítima defesa exige que a reação ocorra contra uma agressão atual ou iminente (art. 25 do CP – entendimento pacífico). No caso, Paula havia provocado e humilhado Carlos, mas a agressão já havia cessado. Carlos foi para casa, pegou uma arma e retornou quarenta minutos depois, agindo sob o impulso de vingança, não para repelir uma agressão em curso. Não há, portanto, o requisito da atualidade ou iminência. A conduta de Carlos configura homicídio doloso, sem excludente de ilicitude.

Legítima defesa (art. 25 CP)
  • 1Requisitos
    • Agressão injusta
    • Atual ou iminente
    • Reação moderada
  • 2Não configura
    • Agressão já cessada
    • Vingança
    • Intervalo temporal
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PEGA ESSA DICA!

A legítima defesa pressupõe que o agente esteja sofrendo ou na iminência de sofrer uma agressão injusta. Se houver intervalo temporal suficiente para que o agente se afaste, busque meios alternativos ou reflita, a reação posterior não se enquadra na excludente. A banca adora testar a percepção de que 'vingança' não é 'defesa'.

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