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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
ce098118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso de Pessoas — Elementos

Gabarito: Errado. A caracterização do concurso de pessoas não exige prévio ajuste entre os agentes; basta o liame subjetivo, ou seja, a consciência e vontade de contribuir para o crime. O ajuste prévio é uma forma comum de manifestação do concurso, mas não é requisito legal. O concurso pode ocorrer até mesmo durante a execução (coautoria sucessiva) ou com adesão posterior.

SE LIGUE NESSA!

Lembre-se: concurso de pessoas exige vínculo subjetivo (concordância de vontades), mas não necessariamente um acordo prévio formal. O ajuste é apenas uma das formas de manifestação desse vínculo.

A afirmação "é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito" está incorreta, pois a lei penal (art. 29 do CP) não impõe essa exigência. O que importa é que cada agente tenha consciência de estar contribuindo para o crime e queira contribuir, independentemente de ter havido combinação anterior. Portanto, a resposta é ERRADO (E).

Concurso de pessoas (art. 29 CP)
  • 1Requisitos
    • Liame subjetivo
      • Consciência de contribuir
      • Vontade de contribuir
    • Pluralidade de agentes
    • Relevância causal da conduta
  • 2Não exige prévio ajuste
    • Coautoria sucessiva (durante execução)
    • Adesão posterior
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