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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
ce098120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente planejado em conjunto.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Concurso de pessoas – autoria colateral × coautoria

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque a hipótese narrada não configura autoria colateral. Na autoria colateral, os agentes atuam de forma independente, cada um ignorando a conduta do outro, embora busquem o mesmo resultado. No caso apresentado, João, Pedro e Ana planejaram previamente o assalto, ajustaram papéis e agiram em conjunto, com vínculo subjetivo e coordenação. Isso caracteriza coautoria (ou concurso de pessoas em sentido estrito), e não autoria colateral.

Definição doutrinária: A autoria colateral (ou coautoria imprópria) ocorre quando duas ou mais pessoas intervêm na execução de um crime, buscando igual resultado, cada uma delas ignorando a conduta alheia. Já a coautoria exige liame subjetivo, ou seja, consciência e vontade recíprocas de contribuir para o mesmo crime.

A banca tenta confundir ao inverter o elemento essencial: o planejamento conjunto é exatamente o oposto da ignorância recíproca exigida pela autoria colateral.

Característica

Autoria Colateral

Coautoria (caso concreto)

Vínculo subjetivo

Inexistente (ignora-se mutuamente)

Presente (prévio ajuste)

Planejamento

Individual e independente

Comum e coordenado

Exemplo clássico

Dois atiradores, sem saber um do outro, atiram na mesma vítima

Vários agentes combinam o crime e dividem tarefas

Portanto, o item está ERRADO.

Concurso de pessoas
  • 1Com vínculo subjetivo
    • Coautoria (ajuste prévio)
    • Participação (induzimento/auxílio)
  • 2Sem vínculo subjetivo
    • Autoria colateral (ignoram-se)
    • Autoria incerta (quem causou?)
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