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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
ce098123
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Autoria mediata e responsabilidade penal

Gabarito: Certo. Ainda que Ana tivesse atuado como autora mediata, utilizando pessoa inimputável para a prática do delito, ela continuaria sendo responsabilizada pelo resultado do crime. Isso porque, no direito penal brasileiro, o autor mediato é aquele que se vale de outrem que não age com culpabilidade para realizar a conduta típica, sendo considerado autor do crime.

A doutrina, conforme o conteúdo de apoio citado, afirma que: "autor é quem realiza diretamente a ação típica, no todo ou em parte, colaborando na execução (autoria direta), ou quem a realiza por meio de outrem que não é imputável ou não age com culpabilidade (autoria mediata)." Assim, a autoria mediata não exclui a responsabilidade penal do agente que controla a ação. Portanto, o item está correto.

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