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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
ce098213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Em caso de condenação do condomínio, o direito de regresso contra o morador do apartamento do qual caiu a garrafa, caso ele seja posteriormente identificado, depende da comprovação de dolo ou culpa do causador do dano.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Responsabilidade civil – Queda de objetos – Direito de regresso

✅ ERRADO. O direito de regresso do condomínio contra o morador do apartamento, caso identificado, independe de comprovação de dolo ou culpa. Isso porque a responsabilidade civil do morador por danos causados pela queda de objetos do seu apartamento é objetiva, nos termos do art. 938 do Código Civil. Assim, se o condomínio for condenado a indenizar a vítima, poderá exercer o direito de regresso contra o causador direto do dano sem precisar demonstrar culpa ou dolo – o simples nexo causal entre a queda e o dano já é suficiente.

Responsabilidade civil (art. 938 CC)
  • 1Condomínio (perante a vítima)
    • Objetiva (fato da coisa)
    • Paga a indenização
  • 2Regresso contra o morador
    • Independe de dolo/culpa
    • Basta nexo causal
    • Sub-rogação no direito da vítima
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NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a pensar que o regresso exige comprovação de dolo/culpa, confundindo com a responsabilidade subjetiva. Na verdade, o morador responde objetivamente pelo fato da coisa (queda), e o condomínio, ao pagar, sub-roga-se no direito da vítima, podendo cobrar o valor integral do responsável direto.

No caso concreto, mesmo que o morador não tenha sido identificado inicialmente, se posteriormente descoberto, o condomínio poderá regredir contra ele sem a necessidade de provar culpa. A responsabilidade do morador é direta e independe de dolo ou culpa, bastando que o objeto tenha caído de seu apartamento.

Gabarito: ERRADO (E).

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