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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce098659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo juntamente com familiares quando foi abordado por dois indivíduos fortemente armados, que ameaçaram os ocupantes do veículo e exigiram de Arnaldo o fornecimento de determinada senha para a realização de uma operação bancária, o que foi por ele prontamente atendido. Nessa situação, o uso da senha pelos indivíduos para eventual prática criminosa excluirá a culpabilidade de Arnaldo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Excludente de culpabilidade – coação moral irresistível

✅ CERTO. A situação descrita configura coação moral irresistível, que exclui a culpabilidade de Arnaldo, pois era inexigível conduta diversa diante de ameaça grave a ele e sua família (art. 22, primeira parte, do CP).

A culpabilidade é o juízo de reprovação sobre a conduta típica e antijurídica. Para que haja culpabilidade, exige-se imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A coação moral irresistível atinge este último elemento: o agente não pode agir de outro modo porque sofre pressão psicológica insuportável, tornando-se inexigível comportamento diverso.

No caso, Arnaldo foi ameaçado por dois indivíduos fortemente armados, que também ameaçaram seus familiares. Exigiram a senha bancária sob tal coação. Ele prontamente atendeu. Essa ameaça grave e iminente configura coação moral irresistível, prevista no art. 22 do CP como causa de exclusão da culpabilidade – só responde o autor da coação.

PEGA ESSA DICA!

Distinga a coação moral (ameaça psicológica, exclui culpabilidade) da coação física (vis absoluta), que exclui a própria conduta (fato típico). Na coação física, o agente é mero instrumento; na moral, ele age, mas sem culpabilidade.

Gabarito: Certo (C).

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