Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PenalTipicidade
Código
ce098889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Papiloscopista Policial Federal
se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Homicídio tentado – elementos caracterizadores

Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque, para a configuração do crime tentado (art. 14, II do Código Penal), é necessário que o agente já tenha iniciado a execução do delito (atos de execução), e não meramente ingressado nos atos preparatórios, que em regra não são puníveis. Os demais elementos (conduta dolosa e impossibilidade de consumação por circunstâncias alheias) estão corretos, mas o erro na indicação da fase do iter criminis torna toda a assertiva falsa.

No caso narrado, o traficante efetivamente disparou um tiro contra o policial – isso já constitui ato de execução, e não preparatório. A tentativa de homicídio estaria configurada, mas por ter entrado na fase executória. A banca trocou propositalmente o termo "atos de execução" por "atos preparatórios", que não são aptos a gerar tentativa punível. Portanto, a assertiva é falsa.

  1. 1Cogitação
  2. 2Atos preparatórios
  3. 3Atos de execução
  4. 4Consumação
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca substitui sutilmente "atos de execução" por "atos preparatórios", levando o candidato a aceitar um elemento incorreto como caracterizador da tentativa. Lembre-se: tentativa exige início da execução (art. 14, II, CP), e não mera preparação.

Gabarito: Errado.

Link permanente: /questoes/ce098889