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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce098988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Papiloscopista Policial Federal
para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio de mandado expedido por autoridade judiciária: a autoridade policial não poderá atuar de ofício para tal finalidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Apreensão de arma em flagrante delito

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta, pois em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode apreender os objetos que tenham relação com o crime independentemente de mandado judicial. O Código de Processo Penal, em seu art. 6º, inciso III, autoriza a apreensão de ofício pela polícia. Embora o contexto não traga esse dispositivo expressamente, trata-se de regra geral do CPP que permite a atuação ex officio da polícia em flagrante. A exigência de mandado judicial seria para buscas domiciliares (art. 241 CPP) ou situações sem urgência, o que não é o caso.

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