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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce100539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Assistente Administrativo Fazendário
À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
  1. AO número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.
  2. BA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente.
  3. CAs leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo.
  4. DOs secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.
  5. EAssociações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.

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