Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce100543
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Administrativo Fazendário
A acumulação remunerada de cargos públicos
- Aé admitida, em regra.
- Bdepende, em todo caso, de regulamentação legal.
- Cnão se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
- Dnão é admitida quando envolve dois cargos de professor.
- Eexige compatibilidade de horários.