Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce100544
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Administrativo Fazendário
Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que
- Aa criação de um território federal é regulada por lei ordinária.
- Baos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado.
- Ca iniciativa popular no processo legislativo estadual não é admitida.
- Da competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados-membros para legislar.
- Eo texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas municipais.