Questão de Direito Constitucional — Geral — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- ce100545
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Administrativo Fazendário
A revisão constitucional
- Aé uma manifestação do poder constituinte originário.
- Bé realizada apenas pelo Congresso Nacional.
- Cé passível de ser feita a qualquer tempo.
- Dpermite a alteração da Constituição de forma incondicionada.
- Enão está prevista na Constituição Federal de 1988.