Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce100546
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Administrativo Fazendário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
- Aao Conselho da República.
- Bao Tribunal de Contas da União.
- Cao Senado Federal.
- Dà Câmara dos Deputados.
- Eao Conselho Nacional de Justiça.