Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2018
Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Código
- ce100580
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Administrativo Fazendário
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor
- Asanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil, sendo afastada a seara penal.
- Bresponsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas penal e civil, posto que solidariedade não se confunde com coautoria.
- Ca demissão, se houver condenação judicial transitada em julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.
- Dsanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade civil, penal e administrativa.
- Esanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade penal desde que haja a condenação do terceiro que praticou o ato ilícito.