Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2018
Pedagogia›Legislação da Educação
Código
ce100645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor do Estado - Bloco II
A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.
AÉ composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.
BA repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.
COs valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.
DÉ um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.
EÉ formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.
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GabaritoA — É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
Gabarito: letra A. O FUNDEB é composto por percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS, conforme disposto na Constituição Federal (art. 155, I, II e III, c/c EC 108/2020). As demais alternativas erram ao atribuir fontes federais, natureza financeira ou critério de distribuição por população em idade escolar.
A questão testa o conhecimento sobre as fontes de receita do FUNDEB e sua natureza. O fundo é de natureza contábil, constituído por 20% de determinados impostos estaduais e municipais, e sua distribuição é proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica.
Aspecto
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Natureza
Contábil
Fontes principais
Percentual (20%) da arrecadação de impostos estaduais (ex.: IPVA, ICMS) e municipais
Participação federal
Apenas complementar (quando insuficiente o montante estadual/municipal)
Critério de distribuição
Número de alunos efetivamente matriculados na educação básica
Base legal
Art. 155, I e II, da CF; EC 108/2020; art. 60 do ADCT
FUNDEB
1Natureza
Contábil (não financeira)
2Fontes (estaduais/municipais)
ICMS (20%)
IPVA (20%)
ITCMD (20%)
IPI exportação (20%)
FPE/FPM (20%)
3Distribuição
Alunos matriculados (não população)
4União
Complementação (se insuficiente)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. O FUNDEB é formado, entre outros, por 20% da arrecadação do IPVA (imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores) e do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias), conforme previsto no art. 155, I e II, da CF. Esses recursos compõem o fundo juntamente com outros impostos e transferências.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A repartição dos recursos do FUNDEB não se baseia na contagem da população em idade escolar, mas sim no número de alunos efetivamente matriculados nas redes de ensino, conforme estabelece o art. 60 do ADCT e a EC 108/2020. Cada ente federativo recebe proporcionalmente às matrículas que oferece.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há na legislação do FUNDEB a exigência de que os valores destinados ao fundo sejam registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista. Embora o fundo tenha natureza contábil, o registro segue as normas gerais de contabilidade pública, sem essa especificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O FUNDEB é um fundo de natureza contábil, não financeira. Além disso, seus recursos são predominantemente estaduais e municipais, e não federais. A União apenas complementa o fundo em caso de insuficiência, mas a base de formação são impostos dos estados e municípios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a natureza contábil esteja correta, a afirmação de que o FUNDEB é formado a partir da arrecadação de impostos federais é falsa. As fontes são impostos estaduais e municipais (IPVA, ICMS, ITCMD, etc.) e transferências constitucionais, não impostos federais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a origem dos recursos (estadual vs. federal) e a natureza do fundo (contábil vs. financeira). Lembre-se: o FUNDEB é contábil e composto por impostos estaduais (e municipais), com complementação federal. A distribuição é por alunos matriculados, não por população em idade escolar.