Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce100652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor do Estado - Bloco II
A lei orçamentária anual (LOA), emanada do Poder Executivo, estabelece as receitas e as despesas projetadas para o exercício seguinte. No que se refere à classificação, a esfera orçamentária da LOA tem como finalidade identificar se a despesa pertence ao
Anível de atividade, de projeto ou de operação especial.
Bnível geral, específico ou de encargos especiais.
Corçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
Dorçamento federal, estadual ou municipal.
Eorçamento originário, administrativo ou organizacional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Esfera Orçamentária da LOA
Gabarito: letra C. A esfera orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) classifica as despesas conforme o orçamento a que pertencem: fiscal, da seguridade social ou de investimento, nos termos do art. 165, §5º da Constituição Federal. Essa é uma das classificações obrigatórias da LOA.
A banca cobra o conhecimento de que a LOA é composta por três orçamentos distintos, e a classificação por esfera indica exatamente em qual deles a despesa se insere. As alternativas incorretas mencionam outras classificações, como a por programa (projeto/atividade/operação especial) ou por nível federativo.
Esfera orçamentária (LOA)
1Orçamento fiscal
2Orçamento da seguridade social
3Orçamento de investimento das estatais
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta a classificação por "nível de atividade, de projeto ou de operação especial", que se refere à classificação da despesa por programa (ou categoria de programação), e não à esfera orçamentária. Confunde o conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Nível geral, específico ou de encargos especiais" não corresponde a nenhuma classificação orçamentária prevista. É um distrator sem fundamento legal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A esfera orçamentária identifica se a despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das estatais. É exatamente o que determina o art. 165, §5º da CF/1988.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Orçamento federal, estadual ou municipal" refere-se à esfera de governo (ente federativo), e não à classificação por esfera orçamentária dentro da LOA de um mesmo ente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Orçamento originário, administrativo ou organizacional" não é uma classificação reconhecida no direito financeiro. As categorias corretas são fiscal, seguridade social e investimento.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três orçamentos que compõem a LOA: fiscal, seguridade social e investimento das estatais. Essa é uma cobrança clássica em concursos. O art. 165, §5º da CF é a fonte direta.