Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce100654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor do Estado - Bloco II
Na contabilidade pública, receita orçamentária é definida legalmente como
Ao recurso empregado pelo Estado em programas e ações cuja finalidade principal é atender às necessidades privadas e demandas do Congresso Nacional.
Btoda receita pública que observa as seguintes etapas, nessa ordem: arrecadação, recolhimento e lançamento.
Ctoda receita arrecadada que representa ingresso financeiro orçamentário, inclusive, com algumas ressalvas, aquelas provenientes de operações de crédito.
Das receitas públicas nas quais os ingressos auferidos pelo poder público para cobertura das despesas públicas são de caráter devolutivo.
Eas receitas privadas que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro do ente federativo.
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GabaritoC — toda receita arrecadada que representa ingresso financeiro orçamentário, inclusive, com algumas ressalvas, aquelas provenientes de operações de crédito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. A receita orçamentária é definida como toda receita arrecadada que representa ingresso financeiro orçamentário, incluindo, com ressalvas, as operações de crédito (exceto as operações de crédito por antecipação de receita – ARO). Essa definição é consolidada pela doutrina e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A banca testa o conhecimento da definição legal e doutrinária de receita orçamentária, especialmente a característica de incluir operações de crédito como receita orçamentária (salvo as ARO, que são extraorçamentárias).
Receita orçamentária: Definição; Ingresso financeiro orçamentário; Arrecadada no exercício; Inclui operações de crédito; Exceção: ARO (extraorçamentária); Estágios (ordem correta); Lançamento; Arrecadação; Recolhimento; Natureza; Definitiva (não devolutiva); Pública (não privada)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a aplicação de recursos em programas e ações, o que é conceito de despesa pública, e não de receita. Além disso, menciona "necessidades privadas" e "demandas do Congresso Nacional", que não integram a definição de receita orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a ordem dos estágios da receita. A sequência correta é: lançamento, arrecadação e recolhimento. A alternativa apresenta arrecadação antes de lançamento, o que é incorreto. Além disso, a definição de receita orçamentária não se baseia na ordem das etapas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Espelha a definição doutrinária: receita orçamentária é toda receita arrecadada que constitui ingresso financeiro orçamentário, incluindo operações de crédito (com a ressalva de que as operações de crédito por antecipação de receita – ARO – são extraorçamentárias). Essa previsão consta do MCASP e da classificação orçamentária. O conteúdo de apoio confirma: "ORÇAMENTÁRIA:... Todas as receitas arrecadadas... Inclusive por operações de crédito" e "Operação de crédito por antecipação de receita = Receita extraorçamentária".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Caracteriza receitas de caráter devolutivo, que são típicas de ingressos extraorçamentários (como cauções, depósitos), e não de receitas orçamentárias. Estas, em regra, são definitivas e não devolutivas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Utiliza o termo "receitas privadas", que não se aplica à receita pública. O ingresso de recursos que aumenta o saldo financeiro pode ser tanto orçamentário quanto extraorçamentário, mas a definição legal de receita orçamentária não se confunde com esse conceito genérico.
NÃO CAIA NESSA!
É comum o candidato acreditar que operações de crédito são sempre extraorçamentárias. A banca explora exatamente essa confusão: a alternativa C afirma que as operações de crédito são receita orçamentária (com ressalvas), o que é correto. Lembre-se: a regra é que são orçamentárias; a exceção são as ARO (extraorçamentárias).