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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce100681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor do Estado - Bloco II
A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras do FUNDEB, assinale a opção correta.
  1. ANo reconhecimento da remuneração de depósitos bancários, é necessário realizar apenas dois lançamentos contábeis: de natureza orçamentária e de controle.
  2. BOs recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal.
  3. CO controle da remuneração será feito pelo mecanismo de destinação de recursos e todos os entes deverão realizar procedimentos contábeis idênticos, sem desdobramentos de contas.
  4. DO reconhecimento da remuneração decorrente dos depósitos bancários é contabilizado por meio de débito em caixa, e o crédito, em receitas a realizar.
  5. ENo lançamento de natureza orçamentária, receita realizada será debitada em contrapartida do ingresso de recursos nas disponibilidades do fundo.
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GabaritoB — Os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contabilização da Remuneração do FUNDEB

Gabarito: letra B. Os rendimentos das aplicações financeiras do FUNDEB devem ser utilizados para a mesma finalidade do valor principal e estão sujeitos a controle específico, conforme as regras de destinação de recursos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que são necessários apenas dois lançamentos contábeis (orçamentário e de controle). Na prática, o reconhecimento da remuneração envolve também o lançamento patrimonial (aumento do ativo financeiro), além dos orçamentário e de controle. Portanto, são três, e não dois, os registros exigidos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os rendimentos das aplicações financeiras do FUNDEB efetivamente devem ser utilizados para a mesma finalidade do recurso original. Tal determinação consta da legislação do FUNDEB (Lei 11.494/2007) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Esses valores estão sujeitos a controle contábil por meio do mecanismo de destinação de recursos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que todos os entes devem realizar procedimentos contábeis idênticos, sem desdobramentos de contas. Na verdade, cada ente pode ter especificidades, e o plano de contas exige desdobramentos para controlar a destinação dos recursos. A afirmação "sem desdobramentos de contas" é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o reconhecimento é feito debitando caixa e creditando "receitas a realizar". O correto é creditar "receita realizada" (ou variação patrimonial aumentativa), e não "receitas a realizar", que representa receita ainda não realizada. O débito em caixa está correto, mas o crédito está errado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

No lançamento orçamentário, a receita realizada é creditada, e não debitada. O débito corresponde ao ingresso de recursos nas disponibilidades. A alternativa inverte a natureza das contas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os lançamentos contábeis orçamentário e patrimonial. Cuidado: a receita orçamentária é sempre creditada no momento do reconhecimento; o débito é no ativo financeiro. Além disso, é comum o candidato achar que são apenas dois lançamentos (orçamentário + controle), esquecendo o registro patrimonial.

Gabarito: letra B.

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