Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2018

RPPS: Lançamento Contábil da Contribuição Patronal

Gabarito: letra D. O lançamento contábil apresentado (débito em "encargos patronais – RPPS" e crédito em "encargos sociais a pagar") registra, pelo regime de competência, o reconhecimento da obrigação do ente federativo decorrente do fato gerador da contribuição patronal. As demais alternativas confundem esse registro com fases orçamentárias (empenho, crédito disponível) ou com a contribuição do servidor.

A banca testa a distinção entre o registro patrimonial da despesa (reconhecimento da obrigação por competência) e os estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação, pagamento). No lançamento em questão, não há envolvimento de empenho ou vinculação de parcelas – trata-se puramente do reconhecimento do passivo quando a obrigação patronal surge (fato gerador).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "vinculação da parcela do ente empregador e do servidor". O lançamento, porém, registra apenas a contribuição patronal (encargos patronais), não abrangendo a parcela do servidor. Além disso, não há aqui qualquer vinculação de recursos para fundo; o lançamento é simplesmente o reconhecimento de uma obrigação a pagar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma tratar-se de "reclassificação do passivo em decorrência da emissão de nota de empenho". No lançamento não há reclassificação de passivo, e a emissão de empenho é ato orçamentário que antecede o reconhecimento aqui registrado. O empenho é a garantia de recurso para a despesa, enquanto o lançamento patrimonial reconhece a obrigação pelo fato gerador, independentemente do empenho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz respeito à "identificação do crédito disponível para emissão de nota de empenho". Crédito disponível é conceito orçamentário (dotação), não sendo objeto do lançamento patrimonial. O lançamento registra a despesa e o passivo, não a disponibilidade de crédito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"O reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador." Exato. O débito na conta de despesa (encargos patronais) e o crédito na conta de passivo (encargos sociais a pagar) representam o registro da obrigação patronal no momento em que ocorre o fato gerador – a prestação de serviços do servidor –, em conformidade com o regime de competência adotado pela contabilidade pública.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"A parcela de retenção realizada pelo ente público em relação à contribuição previdenciária de obrigação do servidor." A retenção da contribuição do servidor é registrada de forma diversa (débito em despesa de pessoal ou passivo com servidor, e crédito em obrigações previdenciárias). O lançamento em tela refere-se exclusivamente à contribuição patronal, não à retenção da parcela do servidor.

Gabarito: letra D.