A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta.
AO ente que parcelar débitos com o RPPS deverá escriturar cada pagamento realizado como despesa mensal, independentemente do reconhecimento do passivo patrimonial.
BO ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.
CA contabilização orçamentária decorrente da compensação previdenciária entre regimes — por exemplo, um cidadão que migra do regime geral para o próprio — deverá ser feita por seus valores líquidos correspondentes ao valor da transferência financeira de um regime para o outro.
DA contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários — aposentados e pensionistas — deve ser retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração ao servidor e registrada contabilmente apenas no momento do repasse ao RPPS.
EOs encargos sobre contribuições patronais recolhidas fora do prazo receberão lançamentos distintos, se efetuadas em exercício posterior à execução orçamentária ou por meio de restos a pagar.
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GabaritoB — O ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.
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Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Procedimentos Contábeis
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque o ente federativo com déficit atuarial pode equacioná-lo mediante aportes periódicos previstos em plano de amortização, conforme exigido pela legislação aplicável aos RPPS (Lei 9.717/1998 e normas do MPS). As demais alternativas apresentam equívocos quanto ao momento de reconhecimento contábil, à forma de escrituração ou à base de registro.
A questão exige conhecimento dos procedimentos contábeis relativos ao RPPS, especialmente no que tange ao tratamento de déficits, contribuições e compensações.
Aspecto
Alternativa A
Alternativa B (Gabarito)
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Conteúdo principal
Parcelamento de débitos com RPPS
Déficit atuarial e plano de amortização
Compensação previdenciária entre regimes
Contribuição do servidor retida na fonte
Encargos sobre contribuições patronais em atraso
Procedimento contábil descrito
Pagamento como despesa mensal, sem reconhecimento prévio do passivo
Aportes periódicos para sanar déficit, conforme plano de amortização
Contabilização por valores líquidos da transferência financeira
Retenção na fonte e registro contábil apenas no repasse ao RPPS
Lançamentos distintos se pagos em exercício posterior ou via restos a pagar
Correção do procedimento
❌ Incorreto: o parcelamento gera passivo no momento da confissão; pagamentos reduzem o passivo, não são nova despesa
✅ Correto: previsão legal (Lei 9.717/1998 e Portarias MPS) para equacionar déficit com aportes periódicos
❌ Incorreto: a contabilização deve ser pelos valores brutos, não líquidos
❌ Incorreto: a obrigação (contribuições a recolher) deve ser registrada no momento da retenção, não apenas no repasse
❌ Incorreto: os encargos seguem regras específicas de reconhecimento, não necessariamente lançamentos distintos nesses casos
Base legal/normativa
Lei 9.717/1998, NBC TSP – Estrutura Conceitual
Art. 2º Lei 9.717/1998, Portarias MPS 402/2008 e 464/2018
Lei 9.796/1999, NBC TSP 11
Lei 9.717/1998, NBC TSP 11 (passivo no momento da retenção)
Lei 4.320/1964, NBC TSP – Estrutura Conceitual
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que cada pagamento de parcelamento de débitos com o RPPS é escriturado como despesa mensal, independentemente do reconhecimento do passivo. Está errada: o parcelamento gera um passivo (obrigação) que deve ser registrado no momento da confissão ou do acordo. Os pagamentos subsequentes reduzem esse passivo, não configuram nova despesa orçamentária. A despesa já foi reconhecida quando da assunção da obrigação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ao possuir déficit atuarial, o ente pode adotar um plano de amortização com aportes periódicos para sanar a insuficiência. Essa é a previsão do art. 2º da Lei 9.717/1998 e das Portarias do MPS (nº 402/2008 e nº 464/2018). Os aportes são contabilizados como despesas orçamentárias (transferências ao RPPS) e reduzem o passivo atuarial. A afirmação está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A compensação previdenciária (quando há migração entre regimes) deve ser contabilizada pelos valores brutos (total da obrigação entre regimes), e não pelos líquidos. A transferência financeira efetiva pode ser líquida, mas a escrituração contábil reflete os direitos e obrigações integrais, com registro de ativos/passivos pela compensação a receber/pagar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A contribuição do servidor retida na fonte (no momento do pagamento da remuneração) gera um passivo – contribuições a recolher – que deve ser registrado imediatamente pela entidade, não apenas no momento do repasse ao RPPS. O correto é reconhecer a obrigação na data da retenção, com contrapartida em variação patrimonial aumentativa (VPA) ou em conta de receita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os encargos sobre contribuições patronais recolhidas com atraso seguem o mesmo tratamento contábil da contribuição principal, independentemente de o pagamento ocorrer em exercício posterior ou mediante restos a pagar. A afirmação de que “receberão lançamentos distintos” não se sustenta, pois a natureza do encargo é acessória e integra o mesmo fato gerador.
PEGA ESSA DICA!
Para responder questões sobre RPPS na contabilidade pública, foque nas normas do MPS (Portarias 402/2008 e 464/2018) e nos princípios de reconhecimento de passivos e despesas. Decore que o déficit atuarial é equacionado via aportes periódicos; já as contribuições retidas são passivos imediatos. Compensações são registradas pelo valor bruto.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)