Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2018

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta ao afirmar que, na consolidação das contas públicas, a identificação INTRA OFSS representa os saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, quando de um mesmo ente. Isso evita dupla contagem de transações internas. As demais alternativas incorrem em erros conceituais ou generalizações indevidas.

A banca testa o conhecimento sobre a estrutura e finalidade do PCASP, especialmente a distinção entre naturezas patrimonial, orçamentária e de controle, e o processo de consolidação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as variações passivas são representadas pelas receitas correntes e de capital e integram a classe de contas patrimoniais. Erro: variações passivas (VPD) referem-se a despesas/variações diminutivas, enquanto receitas são variações patrimoniais aumentativas (VPA). No PCASP, as VPA e VPD são classes patrimoniais (classes 3 e 4), mas receitas correntes e de capital compõem as VPA, não as passivas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Na consolidação das contas públicas, a identificação INTRA OFSS (intraorçamentário fiscal e seguridade social) é utilizada para eliminar transações entre entidades do mesmo ente federativo, evitando duplicidade nos demonstrativos consolidados. Esse é o procedimento padrão previsto no MCASP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o PCASP mantém sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, mas o controle fiscal fica separado. Erro: o PCASP integra também o controle fiscal (contas de controle nas classes 7 e 8), não havendo separação. O sistema é unificado para orçamentário, patrimonial e controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o PCASP garante uniformização de procedimentos contábeis sem a apresentação das peculiaridades de cada ente. Erro: o PCASP uniformiza as contas básicas, mas permite desdobramentos e detalhamentos para atender peculiaridades de cada ente, conforme a necessidade de informação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que fatos não financeiros que compõem o patrimônio público são informações de natureza orçamentária. Erro: fatos não financeiros (como depreciação, provisões, ajustes de avaliação patrimonial) são de natureza patrimonial, registrados nas classes de VPD/VPA ou contas de controle, enquanto as informações orçamentárias referem-se a receitas e despesas previstas e realizadas.

Gabarito: letra B.