Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018

Mecanismo de Utilização da Fonte de Recursos da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra E. No empenho, ocorre a baixa do crédito disponível da dotação orçamentária, vinculado à fonte de recursos, sendo este o ato que consome o recurso. As demais alternativas apresentam equívocos quanto ao alcance e momento do controle por fonte de recursos.

A fonte de recursos é um mecanismo que vincula receitas e despesas, indicando a origem dos recursos para a realização de gastos. Seu controle permeia as fases de planejamento e execução, e sua contabilização abrange os subsistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os registros relativos à fonte de recursos permanecem inalterados na liquidação. Na verdade, o empenho já alterou o crédito disponível, e a liquidação apenas confirma o fato gerador; a fonte já foi alocada e controlada no empenho. A afirmação contraria o fluxo de execução orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o mecanismo destina-se a controlar exclusivamente a despesa orçamentária. A fonte de recursos também controla a receita, pois vincula os ingressos à sua destinação. Logo, não é exclusivo da despesa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o controle por fonte de recursos é feito a partir da execução. Na prática, o controle começa no planejamento, quando se define a destinação dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A execução apenas acompanha o que foi planejado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a contabilização da fonte restringe-se ao subsistema patrimonial. Na verdade, a fonte de recursos é registrada nos subsistemas orçamentário (controle de créditos), financeiro (movimentação de recursos) e patrimonial (impacto no patrimônio). Não se limita ao patrimonial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. No momento do empenho, a administração reserva o crédito orçamentário para a despesa, realizando a baixa do crédito disponível da dotação. Essa baixa é feita de acordo com a destinação da fonte de recursos, ou seja, vinculando a despesa à origem do recurso (ex.: recursos ordinários, vinculados, etc.). É o ato que efetivamente consome o limite orçamentário.

Gabarito: letra E