Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018

Registro contábil da atualização cambial da dívida fundada

Gabarito: letra A. A elevação da dívida fundada por atualização cambial representa uma variação patrimonial diminutiva (VPD), que deve ser registrada a débito em conta de decréscimos patrimoniais, tendo como contrapartida o aumento do passivo (crédito na conta da dívida). É o tratamento previsto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que classifica as VPDs como contas de resultado patrimonial.

A dívida pública fundada (ou consolidada) é definida no art. 29, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) como o montante de obrigações financeiras do ente com prazo superior a doze meses. A atualização cambial altera o valor dessa obrigação, gerando uma despesa (juros ou variação monetária) que não depende de execução orçamentária, mas sim de reconhecimento patrimonial.

No PCASP, as variações patrimoniais diminutivas (VPD) são registradas a débito, enquanto as aumentativas (VPA) são registradas a crédito. O aumento do passivo por atualização cambial é uma VPD (diminuição do patrimônio líquido), portanto o débito recai sobre uma conta de "decréscimos patrimoniais".

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O débito é lançado em conta de decréscimos patrimoniais (VPD) específica para atualização da dívida, em contrapartida ao crédito na conta do passivo (dívida fundada). É o registro correto do fato contábil. A conta "Decréscimos Patrimoniais – Atualização da Dívida" reflete exatamente a despesa com a variação cambial que onera o patrimônio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Provisão para perdas na dívida passiva" é uma conta de ajuste a passivo, usada para expectativa de perda (como inadimplência). A atualização cambial não configura perda, mas sim reavaliação do valor da obrigação. Não é o registro adequado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Interferência passiva extraorçamentária" é um conceito utilizado no PCASP para registrar transferências entre sistemas (ex.: orçamentário para patrimonial) ou para operações extraorçamentárias (como cauções, consignações). A atualização cambial não é operação extraorçamentária, é um fato patrimonial puro, registrado diretamente em VPD e passivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Passivo compensado – valores e títulos" são contas do sistema de compensação (controle de atos potenciais), não representam obrigações reais. A dívida fundada é passivo exigível real, não compensado. Lançar a atualização nessa conta seria um erro conceitual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Passivo exigível a longo prazo – dívida fundada" é uma conta de passivo (crédito). A questão pede o débito (conta devedora). A elevação da dívida aumenta o passivo (crédito), mas a contrapartida é uma despesa (débito). Portanto, essa alternativa descreve a conta que seria creditada, não a debitada.

Gabarito: letra A.