GabaritoA — restos a pagar.
Gabarito: Letra A. As contas controladas pelo subsistema financeiro são aquelas relativas à execução orçamentária e financeira, como disponibilidades, receitas a realizar, despesas empenhadas e, especialmente, os restos a pagar, que representam obrigações financeiras já empenhadas e não pagas. As demais alternativas (bens imóveis, provisão para contingências, dívida fundada e empréstimos a receber) pertencem ao subsistema patrimonial.
Na Contabilidade Pública brasileira, o sistema de contas divide-se em subsistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. O subsistema financeiro registra as operações que envolvem disponibilidades e obrigações financeiras imediatas, enquanto o patrimonial abrange bens, direitos e obrigações de longo prazo.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, constituindo obrigações financeiras que devem ser controladas no subsistema financeiro, pois impactam diretamente o fluxo de caixa e a execução financeira.
Bens imóveis são ativos permanentes do patrimônio público, registrados no subsistema patrimonial, não no financeiro.
Provisão para contingências é uma provisão contábil (passivo) que reflete incertezas, controlada no subsistema patrimonial.
Dívida fundada é a dívida pública de longo prazo, parte do passivo patrimonial, e não do subsistema financeiro.
Empréstimos a receber são direitos de curto ou longo prazo, classificados no ativo patrimonial, não no financeiro.
Gabarito: letra A.
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