GabaritoB — bem de uso comum.
Gabarito: letra B. O bem de uso comum do povo é o único tipo de bem público que, em regra, não é suscetível de apropriação contábil (não integra o ativo da entidade pública, salvo se absorveu recursos públicos ou foi recebido em doação) e também não pode ser alienado a terceiros, por ser inalienável por natureza. As demais categorias (uso especial e dominicais) são controladas contabilmente, e os bens dominicais, em especial, podem ser alienados.
A questão exige o conhecimento da classificação dos bens públicos no direito brasileiro (Código Civil, arts. 99 a 103) e seu tratamento contábil. Segundo a doutrina de contabilidade pública, os bens de uso comum (rios, mares, ruas, praças) são de domínio público e, em regra, não são registrados no ativo imobilizado, a menos que tenham sido objeto de investimento público ou doação. Já os bens de uso especial (prédios públicos, hospitais) e os bens dominicais (terras devolutas, terrenos sem destinação) são sempre registrados contabilmente.
"Crédito deferido" não é uma classificação de bem público; trata-se de um direito (ativo) e, portanto, é suscetível de apropriação contábil e pode ser alienado (cedido).
Como exposto, os bens de uso comum do povo são, em regra, insuscetíveis de apropriação contábil — apenas excepcionalmente são registrados — e são inalienáveis, não podendo ser transferidos a terceiros.
"Crédito ativo" (ex.: tributos a receber) é um direito contábil, passível de registro e de cessão (alienação).
Os bens dominicais (ex.: terrenos sem uso público) são controlados contabilmente e podem ser alienados (desafetados), contrariando a afirmação.
Os bens de uso especial (ex.: edifícios da administração) são registrados no ativo e, enquanto afetados, são inalienáveis, mas são apropriados contabilmente, o que afasta a primeira parte da descrição ("insuscetível de apropriação contábil").
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/ce100697