Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2018

Consolidação de Demonstrações Contábeis no Setor Público

Gabarito: letra C (autarquias). A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal abrange as entidades da administração descentralizada. As autarquias fazem parte desse grupo, assim como fundações públicas e empresas estatais dependentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em seu art. 50, III, determina que as demonstrações contábeis devem compreender, isolada e conjuntamente, as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. O trecho abaixo é o dispositivo que decide a questão:

A banca cobra o conhecimento das entidades incluídas na consolidação. As alternativas incorretas referem-se a entes federativos ou órgãos da administração direta, que não se enquadram como entidades da administração descentralizada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os municípios são entes federativos, não entidades da administração descentralizada. A consolidação do grupo econômico estatal não inclui outros entes da Federação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os tribunais de contas são órgãos de controle externo, pertencentes à administração pública, mas não são entidades da administração descentralizada. Eles atuam como auxiliares do Legislativo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As autarquias são entidades da administração indireta (descentralizada) e, portanto, suas operações integram a consolidação dos patrimônios do grupo econômico estatal, conforme art. 50, III da LRF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As assembleias legislativas são órgãos do poder Legislativo estadual, integrantes da administração direta, e não da administração descentralizada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os ministérios são órgãos da administração direta federal, não fazendo parte da administração descentralizada.

Gabarito: letra C (autarquias).