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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce100774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 1
A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qual
  1. Aassegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante adequada justificação.
  2. Bserá composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos por seu mérito e conduta proba pelo governador do estado.
  3. Cserá presidido pelo governador do estado e, em sua ausência, pelo vice-governador.
  4. Dremunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função quanto ao interesse público.
  5. Eeditará leis relacionadas à promoção da ética, do controle público e da transparência pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — assegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante adequada justificação.

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