Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce100781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.
- AO estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.
- BO Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
- CConsidera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.
- DHavendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
- ENo estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.