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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce100786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
  1. Aengloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.
  2. Babrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.
  3. Cnão abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.
  4. Dnão abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.
  5. Enão abrange ocupante de cargo eletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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