Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce100789
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
À luz do CTN, assinale a opção correta.
- AA sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.
- BAs sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.
- CPodem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.
- DA capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.
- EA responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.